Projetos de Lei

Na semana passada, dia 27 de Setembro, os vereadores de Tubarão estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio realizando a 64ª Sessão Legislativa Ordinária de 2012, em seu horário regimental das 18 horas. No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 054/2012 (028/2012 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Todos os trabalhos legislativos, inclusive a gravação da Sessão Legislativa anterior, podem ser acompanhados, ao vivo, pela internet ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio.

Sessão Legislativa

Nesta última quinta feira não houve apresentação de requerimentos pelo Vereador Edson Firmino, mas o mesmo participou dos trabalhos conjuntos apresentados em Plenário e na deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia. 

Estrutura e novos rumos

O vereador Edson Firmino, na última sessão legislativa, apresentou os seguintes requerimentos:
Solicitou ao Sr. Ricardo Gaspar Cardoso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para que determine a execução da pavimentação com lajotas do trecho final da Rua Professora Nilma Neves Cargnin, bairro Oficinas. Justificou que esta rua foi pavimentada recentemente, e o trecho que é cortado pela Rua Manoel Emerick, foi deixado para trás.
Solicitou ao Sr. Ricardo Gaspar Cardoso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para que informe qual é a possibilidade de efetuar o lastreamento com areão na Rua João Bristot, que faz a ligação entre os bairros São João Margem Esquerda e São Raimundo.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Felippe Luiz Collaço, para que informe, dentro do prazo legal, se o terreno do antigo Angeloni, localizado no centro, foi cedido ao mesmo pela Prefeitura Municipal. Caso a resposta seja afirmativa, solicitou que o referido terreno retorne a posse da municipalidade, para ser aproveitado, dando origem a uma praça ou até mesmo cedido a outra empresa que tenha interesse de se instalar em Tubarão.

Transporte e conservação em Tubarão

Na última sessão legislativa, o vereador Edson Firmino fez as seguintes solicitações:

Solicitou ao Sr. Jailson Paulo de Fragas, Controlador de Tráfego da Empresa São Geraldo Transportes Coletivo, para que informe se há possibilidade de mudar o horário da linha da UNISUL, para passar às 22 horas e 10 minutos em frente à Universidade. Justifica-se a solicitação, pois as aulas acabam às 22 horas e assim os alunos perdem o transporte coletivo que passa no mesmo horário, tendo que esperar mais de 40 minutos pelo próximo horário.

Solicitou ao Sr. Ricardo Gaspar Cardoso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para que determine a pavimentação da Rua José João Mateus, no Bairro São João Margem Esquerda. Justificou que a mesma apresenta péssimas condições de conservação, sendo que nos dias de chuva formam poças de água, impossibilitando os moradores até mesmo de saírem de suas casas e nos dias de sol sofrem com a poeira, que tem afetado o sistema respiratório de crianças e idosos que residem naquela via.

Trabalhos da Sessão desta Quinta Feira - 07/09

O Vereador Edson Firmino na noite desta quinta feira apresentou os seguintes requerimentos:

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Prefeito Municipal, para que determine estudos no sentido de firmar parceria entre a Prefeitura Municipal de Tubarão e o Presídio Regional, para que os detentos daquela unidade prestem serviços comunitários, tais como a limpeza das margens do Rio Tubarão, buscando a ressocialização dos presos, e em decorrência dos dias trabalhados diminuírem parte do tempo de cumprimento da pena, ou seja, a cada 03 (três) dias trabalhados haverá abatimento de 01 (um) no cumprimento da pena, conforme disposto na Lei de Execução Penal, no art. 126, a exemplo do que ocorre na Cidade de Vitorino no Paraná.

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Prefeito Municipal, para que seja alterado o Decreto N° 2756/2010, que regulamenta dispositivos da Lei Complementar n° 001/2002 que institui o Código Tributário do Município de Tubarão, no Art. 1°, que dispõe sobre os valores das Tarifas Públicas, pede que seja reduzido valor da Tarifa Pública de Numeração Imóvel de 60% sobre uma UFM (Unidade Fiscal do Município) para 15% sobre uma UFM. Justificou que as referidas tarifas, como Alteração de empresas tem valor de 10% sobre uma UFM, ou seja, valor bastante inferior ao de Numeração Imóvel.

Solicitou ao Sr. Célio Antônio, Presidente da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, iniciativa na realização de um projeto para que todos os municípios da AMUREL criem o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Justificou que o atendimento do PROCON é municipal e muitas pessoas moradoras de cidades onde não existe este órgão, tem buscado o PROCON de Tubarão para fazer reclamações, dirimir dúvidas e soluções aos problemas de sua cidade.

Trabalhos da última sessão

Na sessão legislativa da última segunda-feira, dia 03/09, o vereador Edson Firmino fez as seguintes solicitações:
Solicitou ao Sr. Ricardo Gaspar Cardoso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para que determine a execução da rede de drenagem, na Rua Martinho José da Silva, no bairro São Martinho. Justificou a solicitação, pois os moradores já providenciaram a compra dos tubos, e aguardem o início das obras.
Solicitou ao Sr. Sérgio de Bona Portão, Secretário Municipal de Segurança, Patrimônio e Defesa Civil, que efetue estudos no sentido de tornar a Rua Teodoto Tonon torne-se via de mão única, no trecho compreendido entre a Avenida Marcolino Martins Cabral e a Rua Conselheiro Mafra. Justificou que no referido trecho, nos horários de pico, estão ocorrendo congestionamentos.
Solicitou ao Sr. Eder Silveira Marcondes, Diretor Administrativo da RETRANS, para que informe quais são os dias em que é feita a coleta de lixo na Rua Marcelo Mendes Cardoso.
Solicitou ao SINDILOJAS, para reavaliar o planejamento para o horário natalino 2012, para que o mesmo não incorra em problemas de saúde aos funcionários do comércio.