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Nesta terça-feira 18 de Outubro, em Florianópolis, formalizou-se a ligação do Procon de Tubarão, ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Sindec.
A assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica contou com a presença do governador do Estado, Raimundo Colombo, da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca e representantes das 20 prefeituras catarinenses que passarão a utilizar o sistema.
O secretário de Governo, Edson Firmino, a coordenadora do Procon, Reneuza Marinho Borba representaram a prefeitura de Tubarão. “Agora, os procedimentos técnicos dentro dos órgãos de defesa do consumidor serão padronizados. Isso representa modernidade e segurança para o consumidor brasileiro”, enfatiza Firmino.
Por meio do Sindec, quando o consumidor registrar uma reclamação em um Procon estadual ou municipal, será, automaticamente, integrado ao sistema nacional. Desta forma, outros estados tomam conhecimento do seu pleito, acompanhando como o consumidor está sendo tratado. O sistema torna possível a formação de um cadastro nacional de reclamações, com dados que mostram os perfis dos consumidores, das demandas e das empresas reclamadas, além de cursos e treinamento sobre a temática.
O software de gestão, cedido gratuitamente pelo governo do Estado e desenvolvido pelo Ministério da Justiça, permite pesquisa direta na base de dados da Receita Federal, armazenamento e compartilhamento da base de dados estadual com a nacional. “Isso vai possibilitar a elaboração do Cadastro Nacional de Reclamações e a elaboração de políticas públicas integradas para a defesa do consumidor”, ressalta Reneuza.
