Em requerimento destinado ao senhor Wilson Luiz Salvador, então diretor da Vigilância Sanitária, Edson solicita:" Que seja informado a esta Casa Legislativa, quais as providencias estão sendo tomadas quanto a garantia de cumprimento da Lei Ordinária nº 113/2007, que dispõe sobre a coleta e destinação final de pilhas e baterias de aparelhos eletrônicos e celulares. Solicita-se ainda, que seja encaminhado a esta casa documentos comprobatório das fiscalizações e medidas que estão sendo tomadas. Justifica-se a proposição, pois em tempos que fala-se tanto no desenvolvimento sustentável e cuidado com o meio ambiente é de extrema importância o cuidado na hora do descarte de materiais que causam danos a natureza.
R191/2008