12/05/2008
Uma nova Lei, sancionada pelo prefeito Carlos Stüpp, autoriza o município a instituir a prevenção da depredação dos estabelecimentos de ensino de Tubarão.
A lei nº. 3.185, de autoria do vereador Edson Firmino, tem como objetivo estimular a reflexão nas escolas e comunidades acerca da depredação dos prédios públicos, principalmente os de ensino, além de desenvolver atividades extracurriculares nas escolas, envolvendo educadores, alunos e membros das comunidades correspondentes, no intuito de combater o vandalismo nos estabelecimentos de ensino.
As atividades voltadas à reflexão sobre a depredação destes estabelecimentos, serão organizadas, conjuntamente, pelas entidades representativas dos profissionais de educação, Conselhos de Segurança (Conseg), entidades comunitárias e demais entidades interessadas, sob a coordenação da secretaria de Educação.
As medidas preventivas e cautelares adotadas pelos órgãos competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação, do Conseg, poderão consistir, dentre outras, no afastamento cautelar do aluno, caso seja este o responsável pela depredação, com ônus financeiro para o aluno ou responsável, para efetuar os devidos reparos. E ainda, na assistência aos diretores escolares, membros da comunidade, bem como ao aluno infrator.
A presente política de prevenção poderá contar com o apoio das instituições públicas voltadas ao estudo e combate à violência.
