Defesa do Consumidor

18/10/2011

Reneuza, coordenadora do Procon, secretária estadual Ada De Luca e secretário municipal, Edson Firmino

Equipe de Tubarão ao lado do governador Raimundo Colombo   

 

Ato realizado na tarde desta terça-feira (18), em Florianópolis, formalizou a interligação do Procon de Tubarão, ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
A solenidade de assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica contou com a presença do governador do Estado, Raimundo Colombo, da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca e representantes das 20 prefeituras catarinenses que passarão a utilizar o sistema.
O secretário de Governo, Edson Firmino, a coordenadora do Procon, Reneuza Marinho Borba e os servidores Janaína Tomaz Vieira e Milton Gaspar representaram a prefeitura de Tubarão. “Agora, os procedimentos técnicos dentro dos órgãos de defesa do consumidor serão padronizados. Isso representa modernidade e segurança para o consumidor brasileiro”, enfatiza Firmino.
Por meio do Sindec, quando o consumidor registrar uma reclamação em um Procon estadual ou municipal, será, automaticamente, integrado ao sistema nacional. Desta forma, outros estados tomam conhecimento do seu pleito, acompanhando como o consumidor está sendo tratado. O sistema também torna possível a formação de um cadastro nacional de reclamações, com dados que mostram os perfis dos consumidores, das demandas e das empresas reclamadas, além de cursos e treinamentos sobre a temática.
O software de gestão, cedido gratuitamente pelo governo do Estado e desenvolvido pelo Ministério da Justiça, permite pesquisa direta na base de dados da Receita Federal, armazenamento e compartilhamento da base de dados estadual com a nacional. “Isso vai possibilitar a elaboração do Cadastro Nacional de Reclamações e a elaboração de políticas públicas integradas para a defesa do consumidor”, ressalta Reneuza.
Até agora, somente o Procon estadual e o da Capital utilizavam o sistema. A partir da assinatura do convênio, os municípios de Videira, Joaçaba, Jaraguá do Sul, Palhoça, São José, Caçador, Balneário Camboriú, Tijucas, Correia Pinto, Içara, São Miguel do Oeste, Joinville, Schroeder, Herval do Oeste, Itapema, Tubarão e Porto Belo, Itajaí e Guaramirim também estarão interligados à rede.